O presente Termo de Consentimento de Uso de Dados foi formulado com o intuito de manter a privacidade e a segurança das informações coletadas de nossos solicitantes.

TERMO DE CONSENTIMENTO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA SOLICITANTES

O PROJETO KORE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 29.804.672/0001-31, com sede na Rua São Clemente nº 272, Bloco 01, apto 1308, CEP 22.260-004, Rio de Janeiro/RJ, aqui denominado simplesmente KORE, é responsável pela criação e manutenção da plataforma página de captura (squeze page), cujo slogan é “Onde a Solidão e Solidariedade se encontram. “e domínio é www.kor-e.com O PROJETO KORE é uma entidade sem fins lucrativos com plano de negócio autossustentável para gerar seus próprios recursos financeiros destinados à sua expansão e sustentabilidade. Utiliza-se do presente texto para esclarecer a finalidade específica da coleta e do tratamento dos dados do Usuário/Solicitante e preservar a privacidade dos mesmos, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), do Decreto 8.711/2016 e da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados). O intuito deste documento é demonstrar quais informações são coletadas e de que forma esses dados são manipulados/tratados. Diante do aceite do Termo de Consentimento de Tratamento de Dados, o Usuário/Solicitante está fornecendo consentimento expresso para o tratamento de seus dados pessoais pelo PROJETO KORE, para as finalidades específicas do item 4, e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou ao preenchimento da página de captura (squeeze page). Conforme utilizado a seguir, “´PROJETO KORE”, “empresa”, “nós” e “nosso”, faz referência ao PROJETO KORE e "seu", "você" e “Usuário/Solicitante” significam a pessoa que está acessando a página de captura (squeeze page), inserindo os seus dados pessoais e autorizando a coleta e o tratamento dos mesmos no intuito de preencher o formulário de solicitação de escuta aos amigos do KORE, cujo objeto principal é sobre conexões reais e humanas, a fim de reduzir a solidão entre as pessoas. Este documento visa prestar informações sobre o modo de coleta e tratamento dos dados pessoais do usuário/solicitante, além de preservar a privacidade do mesmo. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nosso termo de consentimento de tratamento de dados, não dê prosseguimento a navegação ou ao preenchimento da página de captura (squeeze page). Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato.

DEFINIÇÃO DE “SQUEEZE PAGE”:
Usuário/Solicitante, esta página de captura (squeeze page) é um tipo de página que solicita dados de pessoas interessadas em nosso o formulário de solicitação de escuta aos amigos do KORE, como você. Por meio desta página nós solicitaremos dados como nome, endereço de e-mail, como você deseja ser chamado durante a escuta, e endereço de IP, bem como realizar a comunicação e a instrução de como funcionará na prática o trabalho do PROJETO KORE. 

1. DISPONIBILIZAÇÃO
O presente documento foi redigido e disponibilizado em 10/11/2020.

2. PRIVACIDADE DO USUÁRIO SOLICITANTE
2.1. Ao incluir os seus dados pessoais na página de captura (squeeze page) do PROJETO KORE, você está ciente que algumas informações pessoais serão coletadas, utilizadas, tratadas e armazenadas pelo PROJETO KORE. As regras sobre a coleta, o tratamento, o armazenamento, o compartilhamento e o uso de todas as suas informações obtidas estão estabelecidas neste Termo de Consentimento de Tratamento de Dados. As informações coletadas serão:
Nome completo; Endereço de e-mail; Forma como deseja ser tratado(a); Endereço de IP.

2.2. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados e informações são armazenados de forma criptografada, por meio do link de acesso: https://app.kor-e.com/cadastro.php de servidores, armazenados em nuvem, conforme a Política de Privacidade do Kor-e – que indicamos fortemente que você leia.

2.2.1.  Os servidores utilizados pelo PROJETO KORE estão localizados também localizados fora do Brasil, mantendo-se munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados. Dando aceite a este Termo de Consentimento de Tratamento de Dados.

2.3. O PROJETO KORE considera a segurança das suas informações primordiais, portanto implementará as melhores práticas para mantê-las protegidas.

3. COLETA DE DADOS
3.1. Em nossa página de captura (squeeze page), as informações são coletadas das seguintes formas:

3.1.1. Informações pessoais fornecidas pelo Usuário/Solicitante: exemplo: nome completo endereço de e-mail e demais informações supramencionadas, tão somente com o fim de se cadastrar para solicitar a escuta solidária na plataforma KORE.

4. CONSENTIMENTO DO USUÁRIO/SOLICITANTE E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS   
4.1. Ao aceitar o presente termo, o Usuário/Solicitante concorda expressamente com a coleta e tratamento dos dados necessários para a melhor comunicação e fornecimento do trabalho voluntário disponibilizado para os usuários/solicitantes da plataforma que solicitarem apoio.

4.1.1. O PROJETO KORE terá acesso ao Nome, e-mail e forma como quer ser tratado, no intuito de se comunicar com você e de cadastrá-lo na plataforma, bem como para manter o controle de cadastro de usuários/solicitantes que fazem parte da rede.
No intuito de oferecer a pessoa que vier a utilizar a plataforma o apoio humano buscado, assim com base nas informações repassadas pelo usuário/solicitante para o PROJETO KORE, afim de se tornar cadastrado na plataforma, seguindo a base legal abaixo:

Tipo de Dado Pessoal: Nome
Base Legal: Fornecido mediante o consentimento do titular, por meio deste instrumento (Art. 7º, I, Lei nº 13.709/2018). Finalidade: Identificação do Usuário/Solicitante. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário/Solicitante, para prestar o apoio solicitado. Essa informação só é obtida quando, de forma livre, inequívoca e informada, o Usuário/Solicitante dá seu consentimento preenchendo espontaneamente formulários da página de captura (squeeze page). 

Tipo de Dado Pessoal: E-mail
Base Legal: Fornecido mediante o consentimento do titular, por meio deste instrumento (Art. 7º, I, Lei nº 13.709/2018).
Finalidade:  Identificação do Usuário/Solicitante. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário/Solicitante, para prestar o apoio solicitado. Essa informação só é obtida quando, de forma livre, inequívoca e informada, o Usuário/Solicitante dá seu consentimento preenchendo espontaneamente formulários da página de captura (squeeze page). 

Tipo de Dado Pessoal: Forma como deseja tratamento/Apelido
Base Legal: Fornecido mediante o consentimento do titular, por meio deste instrumento (Art. 7º, I, Lei nº 13.709/2018).
Finalidade: Identificação do Usuário/Solicitante. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário/Solicitante, para prestar o apoio solicitado. Essa informação só é obtida quando, de forma livre, inequívoca e informada, o Usuário/Solicitante dá seu consentimento preenchendo espontaneamente formulários da página de captura (squeeze page). 

Tipo de Dado Pessoal: IP (Internet Protocol), Localização, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).
Finalidade: Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever do PROJETO KORE de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

4.2. Acesso às suas informações pessoais: apenas os idealizadores, responsáveis pelo jurídico do PROJETO KORE, e a empresa que administra o servidor, bem como a equipe de desenvolvimento, que terão acesso aos dados pessoais do usuário/solicitante e todos deverão assinar termo de sigilo de dados, não sendo autorizados a compartilhar com terceiros.
Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente, ressalvado os casos de: a) compartilhamento com parceiros do PROJETO KORE para fins comunicação interna e idealizadores do PROJETO KORE; b) proteção dos interesses da entidade em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; c) transações e alterações societárias envolvendo a entidade, hipóteses em que a transferência das informações será necessária para a continuidade do trabalho de escuta e bom funcionamento da plataforma e dos serviços oferecidos pelo PROJETO KORE ou por seus parceiros; e d) ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

4.3. Em linhas gerais, os dados fornecidos pelos Usuário/Solicitante têm o propósito de melhorar a experiência, efetividade, eficácia, segurança e conforto dos próprios Usuário/Solicitante. Os principais fundamentos para utilização dos dados são:

4.3.1. Identificar o Usuário/Solicitante para fornecer o apoio solicitado

4.3.2. Verificar a veracidade das informações;

4.3.3. Realizar a escuta solicitada, envio de mensagens, e-mail, notificações com o intuito de conversar a respeito do apoio solicitado, bem como confirmações de informações;

4.3.4. Efetividade no trabalho voluntário solicitado.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1. O PROJETO KORE não compartilhará com terceiros os dados sigilosos do Usuário/Solicitante, salvo por força de lei, ordem judicial ou exceção expressamente descrita no presente Termo de Consentimento.

5.2. Alteração ou exclusão dos dados do Usuário/Solicitante: Os Usuários/Solicitantes garantem e respondem pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se comprometem a mantê-los devidamente atualizados. Para alterar suas informações pessoais ou mesmo solicitar a exclusão, basta entrar em contato por meio dos canais apresentados na Cláusula 14 deste Termo. Do contrário, o PROJETO KORE continuará a ter acesso e armazenamento de seus dados durante 6 (seis) meses. Após este período a exclusão dos dados, será realizada e o PROJETO KORE não armazenará nenhum tipo de dado pessoal do Usuário/Solicitante.

6. DOS DIREITOS DO USUÁRIO/SOLICITANTE E TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
6.1. O titular dos dados pessoais (Usuário/Solicitante) tem direito a obter do PROJETO KORE, em relação aos dados tratados pela entidade, a qualquer momento e mediante requisição:

6.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

6.1.2. Acesso aos dados;

6.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

6.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

6.1.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018, por meio de solicitação para o e-mail [email protected] e [email protected];  

6.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o PROJETO KORE realizou uso compartilhado de dados;

6.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

6.1.9. Revogação do consentimento.

7. SEGURANÇA
7.1. O PROJETO KORE tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade de suas páginas de captura (squeeze pages), por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, o PROJETO KORE não se responsabiliza pelos danos por eles causados. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
1) Os dados de nossos Usuários/Solicitantes são armazenados em ambiente seguro;
2) Limitamos o acesso aos dados de nossos Usuários/Solicitantes, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
3) Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos Usuários/Solicitantes e nossos servidores aconteça de forma criptografada.

8. IDIOMA
8.1. Toda a documentação legal das páginas de captura (squeeze pages), incluindo o presente Termo de Consentimento de Tratamento de Dados, foi elaborada em língua portuguesa (Brasil).

8.2. O PROJETO KORE poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tal documento apenas para conveniência do Usuário/Solicitante, a seu exclusivo critério.

8.3. A versão em português (Brasil) deste Termo é a única consentida pelo PROJETO KORE.

8.4. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

9. DURAÇÃO
9.1. Este Termo de Consentimento de Tratamento de Dados têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o PROJETO KORE estiver realizando o tratamento dos dados pessoais do Usuário/Solicitante e este estiver cadastrado na plataforma. Após o não uso da plataforma pelo Usuário/Solicitante por mais de 6 (seis) os dados serão descartados.

10. ALTERAÇÕES DO TERMO DE CONSENTIMENTO DE TRATAMENTO DE DADOS
10.1. O PROJETO KORE poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas neste Termo de Consentimento de Tratamento de Dados.

10.2. A versão atualizada valerá a partir de sua divulgação pelo PROJETO KORE.

10.3. A continuidade de acesso ou utilização de preenchimento de formulário para cadastro na plataforma do PROJETO KORE, depois da divulgação e do aceite das modificações, confirmará a vigência do novo Termo pelos Usuários/Solicitantes.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O PROJETO KORE dispõe de textos específicos para regular os direitos, deveres, garantias e disposições gerais do serviço ofertado em sua plataforma que serão gratuitos da entidade: os Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade relativos aos serviços gratuitos.
Tais documentos serão disponibilizados pelo PROJETO KORE no momento do preenchimento do formulário e cadastro do Usuário/Solicitante junto à plataforma.

12. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
12.1. A página de captura (squeeze page) é controlada, operada e administrada pelo PROJETO KORE na cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

12.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar as páginas, o Usuário/Solicitante concorda que a legislação aplicável para fins deste Termo será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

12.3. O PROJETO KORE e o Usuário/Solicitante concordam que o Foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da página de captura (squeeze page), renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

13. CONTATO
13.1. O PROJETO KORE disponibiliza os seguintes canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário/Solicitante desejar fazer referente ao tratamento de dados pessoais:

13.1.1. Por e-mail para o endereço eletrônico [email protected]

13.1.2. Pelo Endereço de e-mail da pessoa encarregada de proteção de dados pessoais [email protected]

13.3. Os Usuários/Solicitantes receberão a confirmação de recebimento do contato e o PROJETO KORE terá até 15 (quinze) dias para retorná-los. Além disso, o presente Termo pode ser consultado a qualquer tempo, de forma online.